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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº006
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA Nº01/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2013. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2013. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2013, 02 DE JANEIRO DE 2013 NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Eveline Maria Cordeiro Brandão Giovanni de Castro Pacheco José Valdo Mesquita Aires Filho Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho Núcia Maria da Costa Melo Eliane Curvello Arruda Gedenia de Paula Lima Greyce Gomes Dias Leiliane Batista Vasconcelos Luiz Carlos da Costa Maria Àurea Fontenele Maria do Socorro Araújo Câmara Olena Marta Bezerra Costa Rafael Souza Nobre Roberta Correia Lima Ferreira Gomes Rejane Maria de Sousa Carvalho Veridiana dos Santos Mesquita Adil Fernandes de Oliveira Aline Oliveira Carneiro Andrèa Feijo Araújo Pons Anny Soares Oliveira Ana Katia Gomes Marreiro Daniele Guilherme Carneiro Fernanda Helena Costa e Silva José Romel Sales Laete Fernandes de Sousa Filho Rodrigo Carvalho Fernandes da Costa Simone Braga e Mello Thiago Bastos Barbosa Vera Maria Maia de Sousa Oliveira Isabel Cristina Rebouças de Oliveira Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Coordenador, simbolo DNS 2 Coordenador, simbolo DNS 2 Coordenador, simbolo DNS 2 Coordenador, simbolo DNS 2 Coordenador, simbolo DNS 2 Coordenador, simbolo DNS 2 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Assessor Especial, simbolo DNS 3 Assessor Especial, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Orientador de Célula, simbolo DNS 3 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assessor Técnico, simbolo DAS 1 Assistente Técnico, simbolo DAS 2 Assistente Técnico, simbolo DAS 2
169.680.1-3 583.050.1-4 169.681.1-0 583.048.1-6 169.691.1-7 583.074.1-6 169.686.1-7 169.687.1-4 169.688.1-1 583.060.1-0 169.689.1-9 169.690.1-X 583.061.1-8 169.692.1-4 583.069.1-6 169.693.1-1 583.052.1-9 583.055.1-0 169.677.1-8 583.040.1-8 583.057.1-5 583.068.1-9 583.046.1-1 169.679.1-2 169.682.1-8 169.694.1-9 583.035.1-8 583.036.1-5 583.043.1-X 169.683.1-5 583.056.1-8 118.421.1-9
R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55 R$10,55
17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17
R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35 R$179,35
*** *** *** PORTARIA Nº02/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2013. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2013. Marcos Pompeu de Sousa Brasil SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2013, 02 DE JANEIRO DE 2013 Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17
Alisson Yuri Lima Xavier Anderson Rabelo Sampaio Anna Larissa Oliveira de Queiroz Antônio Jackson Mariano da Silva Antônio Alber de Sena Lima Filho Bruno Costa Ferreira Carla Larissa de Sousa Francisca Thais da Silva Costa Francimara Bernado da Silva Irisnete dos Anjos Pinho Juliana Batista de Queiroz Gabriela Evangelista Rodrigues Hugo César do Carmo Garcia Atila Costa Parente Artur Barbosa Furtado Silva Rafael Aleff Cardoso Braga Jardenia de Lima Amancio
R$18,00 R$36,00 R$36,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00 R$18,00
Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013 Fevereiro/2013
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL PORTARIA Nº674/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO , ocupante do cargo de Defensor Público de 2ª Entrância, matrícula nº301.193-1-2, desta Defensoria, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de junho de 2012, a fim de representar a Defensora Pública Geral do Estado no encontro: Defensorias Públicas e População em Situação de Rua, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$841,15 (Oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.175,34 (Hum mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de 2.366,97 (Dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº676/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora RAQUELI CASTELO BRANCO COSTENARO CRUZ,
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SÉRIE 3 ANO V Nº006
ocupante do cargo de Defensor Público de 2ª Entrância, matrícula nº301.200-1-9, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Maracanaú-CE, no dia 19 de junho de 2012, para atuar no Mutirão “Meu Pai é meu Defensor”, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$151,86 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$151,86 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº677/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor AGÍLIO TOMAZ MARQUES ocupante do cargo de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.308-1-2, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarca de QuixeramobimCE no dia 23 de junho de 2012, para atuar no Juizado do Torcedor, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº678/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANDERSON SANTANA SEABRA, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.253-1-2, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca de Crato-CE no dia 20 de junho de 2012, para participar da audiência pública “Regime Semiaberto” organizado pela DPGE, TJ-CE e PGJ, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº687/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor JOSÉ LINO FONTELES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula nº301.063-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Bela Cruz-CE, no período de 27 a 29 de junho de 2012, para atuar em conflitos agrário envolvendo a Diretoria da Associação Comunitária de Santa Rosa e seus associados, concedendo-lhe 03 (três) diárias no valor unitário de R$167,05 (Cento e sessenta e sete reais e cinco centavos) totalizando R$501,15 (Quinhentos e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº688/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor JANDERCLEISON PINHEIRO JUCÁ ocupante do cargo de Defensor Público de 2º Entrância, matrícula nº301.183-1-6, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca de Solonópole-CE, no dia 15 de maio de 2012, para participar do I Encontro Integração e Ação para comemorar o dia do Defensor, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$151,86 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$151,86
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(Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº692/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS, ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula nº301.056-1-3, desta Defensoria, a viajar à cidade de Vitória -ES, no período de 5 a 7 de julho de 2012, a fim de assessorar a Defensora Pública Geral na V REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS-CONDEGE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$1.226,68 (Hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$1.435,92 (Hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$3.013,08 (Três mil, treze reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº696/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor WEIMAR SALAZAR MONTORIL, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.223-1-3, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca de Maracanau, no período de 02 a 05 de julho de 2012, para substituir a Drª Maria das Dores Andrade Falcão no Setor de Conciliação no Núcleo da Central de Atendimento - NCA, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$552,20 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,29 de junho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº697/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora GERMANA BÊCCO DA SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.225-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vinda da comarca de Maracanaú-CE, nos dias 13 e 20 de julho de 2012, para participar da Força Tarefa no Núcleo Central de Atendimento – NCA, conforme edital 09/2012 da DPGE, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$276,10 (Duzentos e setenta e seis reais e dez centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº698/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora PAULA BRITO DANTAS, ocupante do cargo de Defensor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº006
Público Substituto, matrícula nº301.306-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vinda da comarca de QuixeramobimCE, nos dias 06, 20 e 27 de julho de 2012, para participar da Força Tarefa no Núcleo Central de Atendimento – NCA, conforme edital 09/2012 da DPGE, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$414,15 (Quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº699/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARLY ANNE OJAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.264-1-6, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vinda da comarca de São Gonçalo do AmaranteCE, nos dias 06, 13 E 27 de julho de 2012, para participar da Força Tarefa no Núcleo Central de Atendimento – NCA, conforme edital 09/2012 da DPGE, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$414,15 (Quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº701/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor AGÍLIO TOMAZ MARQUES ocupante do cargo de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.308-1-2, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarca de QuixeramobimCE, nos dias 06, 13, 20 e 27 de julho de 2012, para participar da Força Tarefa no Núcleo Central de Atendimento – NCA, conforme edital 09/2012 da DPGE, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$552,20 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº705/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor EMMANUEL LEAL DE SANTANA, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.245-1-0, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Iguatu-CE, vindo da Comarca de Crato-CE no dia 16 de julho de 2012, para proferir na Urca palestra tendo como tema “Formas de resolução extrajudicial de conflitos”, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº747/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor JANDERCLEISON PINHEIRO JUCÁ ocupante do cargo de Defensor Público de 2º Entrância, matrícula nº301.183-1-6, desta
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Iguatu-CE, no dia 17 de julho de 2012, para ministrar palestra (Atuação Processual da DPGE no Direito de Família), concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$151,86 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$151,86 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº750/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor AGÍLIO TOMAZ MARQUES ocupante do cargo de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.308-1-2, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarca de QuixeramobimCE no dia 13 de julho de 2012, para participar da Comissão de Seleção de estudantes de Direito no Programa de Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -DPGE, concedendolhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº751/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor WEIMAR SALAZAR MONTORIL, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.223-1-3, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca de Maracanaú, no período de 09 a 12 de julho de 2012, para substituir a Drª Maria das Dores Andrade Falcão no Setor de Conciliação no Núcleo da Central de Atendimento - NCA, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$552,20 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº753/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor WEIMAR SALAZAR MONTORIL, ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.223-1-3, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Aquiraz-CE, vindo da Comarca de Maracanaú, no dia 19 de julho de 2012, para atuar em audiência no processo nº936.08.2005.8.06.0034, que tramita na 1ª vara da respectiva Comarca, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº981/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANGÉLICA CARDOSO MENDES BEZERRA, ocupante do cargo de Subdefensor Público Geral, matrícula nº004.703-1-7, desta Defensoria, a viajar à cidade de Porto Alegre, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, a fim de assessorar a Defensora Pública Geral na VIII reunião Ordinária do Fórum do Conselho Nacional de Defensores
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº006
97
FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2013
Públicos Gerais - CONDEGE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$1.314,30 (Hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.728,02 (Hum mil, setecentos e vinte e oito reais e dois centavos), perfazendo um total de R$3.392,80 (Três mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº1199/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados abaixo, a viajarem em objeto de serviço, com finalidade de realizarem tombamento, troca e remanejamento de novos móveis e equipamentos de informática, em comarcas do interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. NOME
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
FRANCISCO ALEXANDRE C. DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO (ASSIST. TÉC. DAS-2)
LAIR PORTO C. DE CASTRO
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS (DAS-1)
MIRIAN AVELINO MENDONÇA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (DAS-3)
YVONE COSTA BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO (AUX. TÉC. DAS-3)
17 a 21/12/2012, 26 a 28/12/2012 e 02 a 04/01/2013 17 a 21/12/2012, 26 a 28/12/2012 e 02 a 04/01/2013 17 a 21/12/2012, 26 a 28/12/2012 e 02 a 04/01/2013 17 a 21/12/2012, 26 a 28/12/2012 e 02 a 04/01/2013
ROTEIRO FRECHEIRINHA, UBAJARA, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU FRECHEIRINHA, UBAJARA, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU FRECHEIRINHA, UBAJARA, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU FRECHEIRINHA, UBAJARA, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE E IPU
TOTAL
QUANT
DIÁRIAS VALOR
TOTAL
9,5
64,83
615,89
9,5
77,10
732,45
9,5
64,83
615,89
9,5
64,83
615,89
2.580,12
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2012. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº1201/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts.22º e 24º do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009 e tendo em vista o que determina o art.10, §1º do Decreto nº30.898, de 20 de abril de 2012, RESOLVE PRORROGAR por 1 (um) ano a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Direito, para atuação na Defensoria Pública Geral, a estagiária DANDARA FERREIRA NOBRE, a partir de 07/01/2013 a 06/01/2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2012. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** PORTARIA Nº1202/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts.22º e 24º do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009 e tendo em vista o que determina o art.10, §1º do Decreto nº30.898, de 20 de abril de 2012, RESOLVE PRORROGAR por 1 (um) ano a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Direito, para atuação na Defensoria Pública Geral, a estagiária ELIZABETH CARDOSO LIMA, a partir de 14/01/2013 a 13/01/2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2012. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL Registre-se e publique-se.
*** *** *** CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12433186-6/SPU, RESOLVE, em conformidade com o art.5, inciso XI e o art.19 da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da servidora CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO FREIRE, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº198.395-1-6, folha nº0741, lotada na Superintendência da Polícia
Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, com vigência a partir da data da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2013. Domingos Gomes de Aguiar Filho GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisco José Bezerra Rodrigues SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Servilho Silva de Paiva CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº12534967-0/SPU, RESOLVE, em conformidade com o art.5, inciso XI, art.19 e art.26 §3 da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único, deste Ato, para prestarem serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, com vigência a partir da data da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2012. Domingos Gomes de Aguiar Filho GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisco José Bezerra Rodrigues SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Servilho Silva de Paiva CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.
